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Direitos de Propriedade

 

 1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado  pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

Contratação de Serviços de Impressão, com Envio de Arte pelo Cliente.

 

2. Ao solicitar a compra do serviço digital o USUÁRIO presta as seguintes declarações:

 

1. Que é o proprietário da imagem cujo serviço está sendo solicitado ou não o sendo está expressamente autorizado a possuí-la;

 

2. Que no caso da imagem conter pessoas ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;

 

3. Que os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.

 

4. As declarações acima a serem prestadas pelo USUÁRIO deverão ser verdadeiras estando este sujeito às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas conseqüências oriundas do seu ato praticado.

O que são Direitos Autorais?

 

3. Antes de falarmos diretamente sobre as imagens do Google é importante esclarecer o que são os direitos autorais.

 

1. Dessa forma, você entenderá mais claramente o que implicaria a utilização desse tipo de material disponível na internet.

 

2. Para começar, é importante que você esteja ciente de que todo “bem” reconhecido juridicamente como tal possui tutela legal.

 

3. As fotos e imagens entram nessa “regra” e, portanto qualquer uma delas pode ser considerada a propriedade intelectual de quem a fez/registrou.

 

4. Uma vez classificada como propriedade intelectual de alguém, ela só pode ser usada por terceiros se autorizada, evitando que seja utilizada indevidamente.

 

5. Essa é a “regra” padrão/geral das imagens, porém há diversos tipos de autorização ou bloqueio que podem ser aplicados.

 

6. As imagens que estão dentro de um banco de imagens pago, por exemplo, oferecem ao assinante a autorização de uso, com direito autoral restrito.

 

7. Já os bancos de imagens gratuitos, na maioria das vezes, permitem a utilização de imagens, mas com restrições que protegem o autor.